domingo, 10 de dezembro de 2023

Programas policialescos são jornalísticos?

Descrição para cegos: detalhe da capa do Guia de Monitoramento de Mídia Brasileira vendo-se em destaque o título “VIOLAÇÕES”, tendo, abaixo, um pouco menor, “de direitos na mídia brasileira”, ambos cortados por uma linha diagonal da esquerda para a direita. Próximo ao canto inferior direito, em letras menores, consta “Pesquisa detecta quantidade significativa de violações de direitos e infrações a leis no campo da comunicação de massa”. Depois disso, mais embaixo, “Volume III”.


Por Mabel Dias* (observadora credenciada)

10 de dezembro celebramos os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, no Brasil, programas que violam direitos são exibidos no horário do almoço, desrespeitando leis brasileiras e a dignidade humana. Por que esses programas continuam no ar, mesmo afrontando direitos humanos?

 

Desrespeito à presunção de inocência, exposição indevida de pessoas, desrespeito a decisões judiciais, tortura psicológica e tratamento desumano ou degradante, exibição de adolescentes e crianças vítimas de violência. Estas são algumas das violações de direitos encontradas nos programas policialescos, transmitidos pela maioria das emissoras de TV brasileiras, nacional e regionalmente. O conceito policialesco foi elaborado pela pesquisadora Suzana Varjão, que significa “programas que divulgam violência e criminalidade, apartados do horizonte ético que guia a prática jornalística”. As violações citadas no início deste texto foram encontradas em programas na TV e no rádio, em todas as regiões do Brasil, monitorados por pesquisadoras/es durante 30 dias, e fazem parte de um estudo realizado em 2015 e 2016, publicado no Guia de Monitoramento de Mídia Brasileira, coordenado pela Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Intervozes, Ministério Público Federal e Ong Artigo 19.